O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta desafios significativos para adotar medidas estruturais que possam reduzir o crescimento acelerado dos gastos federais. No entanto, há um reconhecimento da existência de um problema e promessas de revisão de programas com o objetivo de economizar R$ 25,9 bilhões em 2025.
Atualmente, os gastos públicos têm aumentado a um ritmo insustentável de 15% acima da inflação nos últimos 12 meses, um desvio preocupante do padrão histórico observado desde o Plano Real, de 1994.
Desafios Estruturais nos Gastos Federais
A trajetória de aumento dos gastos, especialmente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, segue um padrão de crescimento de cerca de 6% ao ano. Esse crescimento foi contido temporariamente pelo teto constitucional vigente entre 2017 e 2022.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), houve um desmonte parcial desse ajuste com a aprovação da PEC Kamikaze, medida considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, outra emenda patrocinada pelo atual governo adicionou R$ 150 bilhões ao Orçamento, substituindo o teto por um novo marco fiscal.
Qual a Necessidade de Revisão dos Programas Sociais?
A administração Lula tem focado em promover uma racionalidade maior nas despesas sociais, iniciando debates sobre possíveis reformas. Um exemplo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente beneficia 6 milhões de pessoas, com uma revisão que pode economizar R$ 6,6 bilhões ao ano.
- Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Corte de benefícios em 11% pode gerar economia significativa.
- Cadastro Único: Primeiro ajuste em 14 anos para o programa que abarca 94 milhões de pessoas.
O Que Será Feito no Cadastro Único?
O Cadastro Único, ferramenta essencial para o Bolsa Família e outras iniciativas sociais, passará por uma revisão inédita em 14 anos. Este cadastro influencia desembolsos anuais de cerca de R$ 280 bilhões, abrangendo quase metade da população brasileira.
Um dos principais problemas identificados é o crescimento anômalo do número de famílias uniparentais, o que amplia tanto a clientela quanto os gastos. A revisão pretende, portanto, melhorar as bases de dados e combater possíveis fraudes e inconsistências.
Quais Outras Medidas São Necessárias?
Além de revisar programas sociais específicos, existem outras ações necessárias para melhorar a eficiência do aparelho de seguridade social brasileiro:
- Eliminação de Programas Ineficientes: Focar em programas que realmente combatam a pobreza e a desigualdade.
- Aprimoramento das Bases de Dados: Para viabilizar opções como o cashback, criado na reforma tributária, que devolve parte dos impostos para a população de baixa renda.
- Revisão dos Critérios de Concessão: Ajustar e melhorar os critérios para garantir que somente os realmente necessitados sejam beneficiados.
Essas medidas, se bem implementadas, podem trazer uma importante racionalidade na administração dos recursos públicos, contribuindo para um combate mais efetivo à pobreza e à desigualdade social no Brasil.
