A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (07/08), marcando um período de importantes avanços na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em Goiás, essas ações têm sido significativamente intensificadas ao longo dos últimos seis anos.
Além de receberem auxílio financeiro mensal de R$300 através do programa Goiás por Elas, as mulheres beneficiadas têm prioridade em 12 iniciativas do Goiás Social, que englobam moradia, transporte, alimentação, água, energia e qualificação profissional. Essa abordagem integrada tem proporcionado mais segurança e oportunidades para as mulheres goianas.
Goiás por Elas: Um Pilar de Apoio às Mulheres
O programa Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres e conta com 1.538 beneficiárias ativas atualmente. Com um investimento total de R$ 3,3 milhões, o programa é um exemplo de como políticas públicas podem impactar positivamente a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na área de moradia, o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social atende 780 mulheres que sofreram violência doméstica. Além disso, outras iniciativas do Goiás Social incluem:
- Mães de Goiás
- Dignidade
- Crédito Social
- Aprendiz do Futuro
- Passe Livre Estudantil
- Cursos de Qualificação Profissional
- Vagas de Emprego
- Tarifa Social (Equatorial)
- Água Social (Saneago)
- Meninas de Luz
- Banco de Alimentos
Como a Segurança das Mulheres em Goiás Melhorou?
Nos últimos anos, o Governo de Goiás implementou várias medidas para reforçar a segurança das mulheres no estado. Desde 2020, o Batalhão Maria da Penha atua na capital e no interior, resultando em uma queda de 37,5% nos feminicídios nos primeiros seis meses de 2024 comparado ao mesmo período do ano passado.
No primeiro semestre de 2024, foram realizados 97.084 acompanhamentos de medidas protetivas, um crescimento de mais de 330% em relação ao primeiro semestre de 2023. As delegacias especializadas foram reestruturadas e agora contam com psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos capacitados para lidar com esses casos.
O Que São as Salas Lilás?
Outro avanço significativo foi a criação das Salas Lilás, espaços humanizados para acolher vítimas de violência, onde são realizados exames de corpo de delito. Essas salas já estão em funcionamento em Goiânia e Aparecida de Goiânia, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas.
Além disso, iniciativas como a criação do Aplicativo Mulher Segura, lançado em 2023, facilitaram o acesso direto aos serviços do Estado, registrando mais de 12 mil downloads. O protocolo Sinal Vermelho e campanhas periódicas também fazem parte das estratégias para proteger as mulheres e facilitar as denúncias.
Quais São os Próximos Passos?
A luta incessante pela proteção das mulheres em Goiás não para por aqui. O Estado continuará a fortalecer a rede de apoio, promover campanhas de conscientização e elaborar materiais informativos para orientação. O setor público e as ONGs seguirão trabalhando juntos para garantir que nenhuma mulher fique sem amparo.
Sempre que perceberem uma situação de violência, as mulheres de Goiás são encorajadas a denunciar, com a garantia de que o Governo de Goiás prestará todo o suporte necessário.
Para mais informações sobre os programas e iniciativas, a Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás está disponível para esclarecimentos.
