O Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, liderado pelo presidente Marcelo Horta, juntamente com a Cobrapol – Confederação Brasileira dos Policiais Civis, manifestaram sua oposição à realização do novo concurso público para seleção de investigadores de polícia. O concurso, que já possui edital publicado, suscita questionamentos importantes sobre a adequação e necessidade, considerando o contexto atual.
O principal ponto levantado pelas representações sindicais é a desatualização da nomenclatura do cargo. Conforme divulgado, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, publicada em 24 de novembro de 2023, trouxe modificações que ainda não foram refletidas no edital do concurso. Assim, essas entidades exigem que Minas Gerais alinhe sua estrutura organizacional e de carreira com a nova legislação nacional.
Desatualização da Nomenclatura: Um Problema Crítico?
A questão aqui é simples: a nomenclatura utilizada no edital do concurso está desatualizada. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que entrou em vigor em 24 de novembro de 2023, estabelece um novo padrão para as denominações dos cargos. Segundo Marcelo Horta, continuar utilizando termos antigos pode gerar confusão e descompasso com a legislação nacional.
Além da nomenclatura, há preocupações sobre como isso pode impactar a estrutura organizacional da Polícia Civil. As organizações sindicais demandam que Minas Gerais atualize seus processos e alinhamentos, garantindo que todas as carreiras e estruturas obedeçam aos novos parâmetros definidos pela lei.
Por Que Um Novo Concurso?
A realização de um novo certame é também questionada devido ao alto custo e à demora envolvida no processo. Atualmente, há 193 candidatos aprovados em concursos anteriores, aguardando apenas serem submetidos aos exames de saúde e nomeados para iniciarem seu treinamento. Marcelo Horta e a Cobrapol argumentam que investir milhões em um novo concurso quando há candidatos prontos para serem chamados é uma alocação inadequada de recursos.
Possíveis Alternativas
As entidades sindicais apresentam algumas alternativas ao invés da realização de um novo concurso. Algumas dessas sugestões incluem:
- Atualização dos termos e estrutura conforme a nova legislação nacional.
- Nomeação e treinamento dos candidatos já aprovados.
- Reforma das delegacias, especialmente no interior do estado.
Segundo os representantes sindicais, estas ações não só seriam mais custo-efetivas, mas também mais rápidas e eficientes em fornecer novos investigadores para o estado.
Qual o Próximo Passo?
O que podemos esperar agora? Marcelo Horta e a Cobrapol já recorreram ao Judiciário, buscando barrar a realização do novo concurso até que essas questões sejam resolvidas. É uma medida drástica, mas que eles acreditam ser necessária para garantir o bom uso dos recursos públicos e a conformidade da Polícia Civil com a legislação vigente.
Essa situação levanta questões importantes sobre como os recursos públicos são gastos e a necessidade de modernizar as estruturas e procedimentos de acordo com novas legislações. Será que o Judiciário vai concordar com os argumentos apresentados? Somente o tempo dirá.
Para continuar atualizado sobre este e outros assuntos relacionados ao serviço público e a segurança pública, fique atento às próximas notícias.
